Termos e Condições de Utilização

1. O que é o PegaDesconto?

§ 1º – o PegaDesconto® é uma plataforma que oferece cupons, ofertas e descontos exclusivos, para baratear suas compras na internet, e é totalmente gratuito para os usuários. É importante ressaltar que o PegaDesconto® faz o papel de divulgador e agregador das ofertas oferecidas pelos lojistas, e que estas ofertas, preços, condições de pagamento, condições de envio e informações dos produtos, são de total responsabilidade apenas do lojista porque o site PegaDesconto® se limita apenas a cessão do espaço virtual para publicidade de terceiros denominados “anunciantes”. Dessa forma, o site PegaDesconto® não pode se responsabilizar por divergências na comunicação das ofertas, cupons de desconto e demais ações promocionais dos anunciantes. Por isso, sempre confirme as condições de pagamento, preço e envio, no site da loja, antes de efetuar o pagamento do seu pedido;

§ 2º – o PegaDesconto® não comercializa nenhum dos produtos anunciados neste site, tampouco qualquer condição de desconto como códigos de cupons e promoções de brindes;

§ 3º – como o PegaDesconto® não tem controle sobre os sites dos varejistas, não é possível dar nenhum tipo de garantia do cumprimento das ofertas e validade delas. Portanto, o usuário do PegaDesconto® deve ter ciência que todas as ofertas e descontos/cupons podem ser alteradas ou interrompidas pelo anunciante varejista a qualquer momento, sem prévio aviso por parte da mesma ou por parte do PegaDesconto®.

1.1. Identificação das partes

§ 1º – os nomes “PegaDesconto” ou “Pega Desconto” e suas variações no plural e em caixa alta identificam o produto ou serviço denominado SITE, que por sua vez é de propriedade de “M B BOLL INFORMATICA – ME ” denominada EMPRESA, e que fica situada fisicamente à Avenida Atílio Pagani, 115, Sala 910, no Bairro Passa Vinte, na cidade de Palhoça/SC, CEP 88132-149, registrada sob o CNPJ 18.475.492/0001-37, com o nome fantasia “PEGA DESCONTO”;

§ 2º – os clientes varejistas e atacadistas da EMPRESA, que anunciam no SITE, serão identificados para efeito de entendimento do presente contrato, como ANUNCIANTES;

§ 3º – os utilizadores do SITE, sejam pessoas com cadastro ou visitantes, serão denominados todos USUÁRIOS.

1.2. Dos direitos de propriedade intelectual e da marca

Os produtos, serviços e logotipos relacionados denominados “Pega Desconto”® são uma marca registrada formalmente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob “número do processo: 904963640”, e portanto não podem ser mencionados ou relacionados a qualquer outro produto, empresa ou pessoa, sem a prévia autorização por escrito do proprietário da marca.

2. Dos termos

§ 1º – o presente documento doravante denominado “Termos e Condições de Utilização” estabelece as principais regras para o uso de todos os serviços oferecidos pelo PegaDesconto® no site www.pegadesconto.com.br e aplicativos ou complementos de aplicativos relacionados ao mesmo SITE, a marca registrada ou ao termo que representa o nome do SITE;

§ 2º – além das regras explicitadas no presente documento que estabelece contrato entre as partes identificadas no item 1.1 do mesmo e, que utiliza de linguagem simples para facilitar a compreensão de pessoas sem conhecimento de linguagem e termos jurídicos ou técnicos de informática, também se aplicam as normas e direitos dispostos no Código de Defesa do Consumidor, LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, em vigência no Brasil atualmente;

§ 3º – o presente termo aqui descrito pode sofrer adição, subtração ou alteração de normas e direitos de qualquer parte em sua redação, a qualquer tempo, se assim for necessário para adequação do mesmo por parte da EMPRESA. Na oportunidade cogitada neste parágrafo, todos os USUÁRIOS serão devidamente comunicados e poderão solicitar a exclusão da conta/perfil registrada no SITE caso não concordem com uma nova redação apresentada futuramente.

2.1. Dos termos apresentados versus USUÁRIOS

§ 1º – todos USUARIOS que se cadastram no SITE são apresentados a esta página no momento do cadastro com link de acesso direto disponível no próprio formulário a ser utilizado pelo futuro usuário e também todas as vezes que o documento sofre alteração, subtração ou adição em sua redação através de comunicados no próprio site ou via e-mail, conforme estabelecido no parágrafo terceiro do item 2, deste termo;

§ 2º – os USUARIOS sem cadastro, na condição de visitantes, ficam também sujeitos as regras do mesmo termo porque possuem acesso irrestrito ao presente documento para leitura e consulta a qualquer momento;

§ 3º – todos os USUÁRIOS do SITE automaticamente aceitam e concordam com os termos de utilização e conduta dentro do site aqui descritos mesmo que aleguem não ter lido o documento, uma vez que sua leitura é obrigatória, sendo este termo apresentado para leitura no momento do cadastro para os novos usuários e também na oportunidade em que sofrer quaisquer modificações.

3. Do cadastro e dos dados dos usuários

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis por todas as informações inseridas no momento do cadastro e atestam que são totalmente verdadeiras assim que aceitam este termo.

3.1. Da quantidade de contas e perfis permitidos

Cada pessoa interessada em participar do SITE deverá possuir somente 1 (uma) conta/perfil cadastrado. Sendo passível de bloqueio ou exclusão de ambas as contas em casos de insistência na utilização em multiplicidade de contas ou perfis.

3.2. Das senhas e acesso à conta

§ 1º – os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela definição da sua senha no momento do cadastro no SITE e também pela manutenção desta em segredo;

§ 2º – o SITE é responsável por manter as senhas criadas num servidor seguro, inacessível a qualquer funcionário da EMPRESA e de forma encriptada de acordo com os padrões recomendados;

§ 3º – na eventualidade de suspeita por parte do usuário de que sua senha foi descoberta por outra pessoa, e sua conta/perfil estão sendo acessados indevidamente, recomenda-se que o mesmo proceda com a alteração da senha o mais rápido possível e comunique ao SITE sobre a suspeita;

§ 4º – a perda de acesso total ou parcial a conta/perfil dos USUÁRIOS, assim como pontuações, e demais itens obtidos, não poderá gerar ônus ou indenizações contra o SITE e a EMPRESA, uma vez que a responsabilidade pela força da senha utilizada e o zelo por cuidados básicos de segurança quando se acessa qualquer site da internet é apenas do USUÁRIO.

3.2.1 Recomendações para definição de senha segura

§ 1º – recomenda-se que todos os USUÁRIOS criem uma senha segura com dezenas de caracteres misturando letras maiúsculas e minúsculas, além de números e símbolos;

§ 2º – os USUÁRIOS nunca devem utilizar senhas fáceis de adivinhar como: placas de carro, data de nascimento, telefones etc. Também não se recomenda o uso de senhas que já estejam sendo utilizadas em outros sites ou programas que acessem a internet.

3.2.2. Recuperação de senhas

Caso o USUÁRIO esqueça a senha, deverá acessar o SITE e, na tela de “login”, solicitar a criação de uma nova senha. Pois como nenhum funcionário da EMPRESA ou do SITE possui acesso a senha atual dos USUÁRIOS, é impossível relembrar qualquer senha que eventualmente tenha sido esquecida pelo USUÁRIO, sendo a única solução apenas a criação de uma nova senha para acesso a conta/perfil.

3.3. Da exclusão de contas de USUÁRIOS

§ 1º – qualquer usuário cadastrado no SITE poderá a qualquer momento solicitar a exclusão definitiva da própria conta através do formulário “Contato” disponível no SITE ou via e-mail, devendo informar o motivo da solicitação apenas para fins de estatísticas. Nenhum administrador ou funcionário do SITE fará ou terá o direito de questionar a decisão e motivo do USUÁRIO que deseja excluir sua conta/perfil definitivamente;

§ 2º – recebida a solicitação de exclusão da conta/perfil no SITE faremos as devidas verificações de identidade para certificar que a solicitação parte do próprio USUÁRIO interessado e, se confirmada a identidade do mesmo, a conta/perfil serão excluídos imediatamente sem a possibilidade de recuperação após esta ação;

§ 3º – não sendo possível identificar a identidade do solicitante pela exclusão de terminada conta/perfil, o processo ficará suspenso por tempo indeterminado até que seja possível confirmar os dados. Durante este período de suspensão do procedimento de exclusão, a conta/perfil do solicitante ficará também suspensa e o USUÁRIO será incapaz de efetuar o acesso, bem como participar do SITE;

§ 4º – a solicitação de exclusão de contas sempre deve partir do mesmo e-mail que o usuário utilizou para se cadastrar no SITE. Caso contrário não poderá ser atendida a solicitação, uma vez que fica impossível realizar esta confirmação básica de que o solicitante é o mesmo USUÁRIO da conta/perfil.

3.4. Acesso e cadastro através de perfis sociais

§ 1º – como recurso facilitador para os USUÁRIOS, o SITE pode fornecer meios de conexão para acesso à conta ou mesmo cadastro através das redes sociais. A segurança deste método fica vinculada à segurança oferecida pela rede social utilizada pelo USUÁRIO, assim como a senha que o mesmo tenha criado no seu perfil na mesma rede social;

§ 2º – as redes sociais disponíveis podem ser substituídas ou desativadas do sistema de acesso ao SITE a qualquer momento, quando identificadas brechas de segurança ou erros que possam afetar ou prejudicar o acesso (login) dos USUÁRIOS, bem como a segurança dos dados do USUÁRIO e do próprio SITE. Em tal eventualidade o usuário que já possui uma conta no SITE poderá conectar utilizando outra rede social, desde que os perfis sociais se utilizem do mesmo e-mail, ou ainda solicitar a criação de uma senha comum para o acesso ao SITE.

3.5. Sigilo dos dados dos USUÁRIOS

§ 1º – o SITE garante aos USUÁRIOS cadastrados a não divulgação ou repasse dos dados pessoais e endereço de e-mail a terceiros que não façam ou venham a fazer parte da EMPRESA. Todas as informações não públicas serão mantidas sob total sigilo em servidores segurados por encriptação de alto nível através de certificado digital válido e boas práticas de segurança de rede e de dados na internet;

§ 2º – por “informações não públicas” consideram-se todas aquelas que o USUÁRIO não tenha eventualmente publicado no seu próprio perfil por vontade própria;

§ 3º – por “informações públicas” consideram-se todas aquelas não sensíveis, que ficam automaticamente expostas no perfil público de cada USUÁRIO no SITE, como: nome e sobrenome, sexo, estado(UF), e também quaisquer outros que o USUÁRIO não decidir marcar como “privado”.

4. Das regras e penalizações aos USUÁRIOS

Quaisquer USUÁRIOS do SITE, sejam na condição de cadastrados ou visitantes, ficam sujeitos as regras básicas de conduta a seguir:

4.1 não será permitida ou tolerada a publicação de comentários e opiniões com teor discriminatório de raça, religião, partido político, nacionalidade, opção sexual, e quaisquer outros que possam ser considerados ofensivos ou ilegais segundo a lei vigente no país;

4.2 não é permitida a utilização dos recursos do SITE para a prática de “spam” através do sistema de mensagens do SITE em forma de comentários, sejam nos artigos públicos, por meio do recurso de fórum online ou quaisquer outros;

4.2.1 como prática de “spam”, além das formas comumente conhecidas, também considera-se a tentativa de divulgação de outros sites ou serviços que fazem concorrência direta ao SITE ou a EMPRESA. Por “spam” entende-se o envio ou postagem de publicidade não permitida em massa;

4.3 não é permitida a prática de “flooding” utilizando os recursos do SITE, dentro ou fora do próprio.

4.3.1 por “flooding” entende-se, o envio constante de mensagens semelhantes, pouco diferentes ou sem sentido para o tema proposto, com a intenção de se valer de sistemas de pontuação ou prejudicar o funcionamento do sistema do SITE;

4.4 não é permitido o envio e utilização de fotos, vídeos ou imagens com conteúdo obsceno ou que faça apologia a qualquer tipo de crime dentro do SITE.

4.5. Das penalizações

§ 1º – os USUÁRIOS que infringirem as regras descritas anteriormente ou se valerem de qualquer exceção às mesmas regras que possam prejudicar seriamente o bom funcionamento do SITE, outros USUÁRIOS ou causar prejuízos a EMPRESA e terceiros ou associados, estarão sujeitos às penalidades previstas na lei através de julgamento com base na lei de processo penal vigente no país, além de terem o cadastro/perfil excluído do SITE de forma definitiva, irrecuperável e ainda serem impedidos de criar novas contas/perfis;

§ 2º – USUÁRIOS que cometerem atos considerados graves terão suas contas bloqueadas como primeira medida ou medida emergencial e todos os dados que comprovarem a infração grave serão entregues à justiça;

§ 3º – os USUÁRIOS que praticam infrações relacionadas a “spam” ou “flooding”, conforme citados anteriormente, serão penalizados inicialmente com a exclusão definitiva do conteúdo divulgado e perda de pontuação na sua conta como consequência direta, sem possibilidade de recuperação do conteúdo ou pontuação, sem aviso prévio e sem a obrigatoriedade de detalhamento do motivo por parte da EMPRESA ou do SITE;

§ 4º – a incidência ou insistência das práticas consideradas irregulares e prejudiciais ao bom funcionamento do SITE aqui descritas, poderão levar ao bloqueio temporário ou definitivo da conta/perfil.

5. Sistema de recompensas “Pega Pontos”

O SITE possui um sistema de recompensas denominado para fins de fácil entendimento aqui apenas como “Pega Pontos” ou PROMOÇÃO, que é vigente de forma promocional – sem data definida para seu término (podendo assim ser a qualquer tempo) – e que dá recompensas aos usuários em troca de ações determinadas pela através do menu “Central de Recompensas” disponível para consulta no SITE.

5.1. Funcionamento do “Pega Pontos”

§ 1º – todos os USUÁRIOS que se cadastram ou possuem conta no SITE participam automaticamente do programa “Pega Pontos” ou PROMOÇÃO que é oferecido de forma totalmente gratuita, sem a cobrança de planos de assinatura, taxas ou quaisquer outras contribuições financeiras;

§ 2º – as recompensas ou pontos oferecidos aos USUÁRIOS são definidas como “pontos pega”, que é abreviado aqui neste documento e no SITE pela sigla “PP” ou “pp”;

§ 3º – cada função/meios divulgados para que os USUÁRIOS conquistem mais pontos devem ser considerados temporários, pois assim como todo o programa promocional Pega Pontos, são classificados como uma PROMOÇÃO e por isso podem ser extintos ou modificados a qualquer tempo conforme a necessidade da EMPRESA, mesmo que não se estabeleça aqui neste termo/contrato uma data fixa ou prazo, para adaptação da PROMOÇÃO ou mudança na forma como os USUÁRIOS participam do SITE;

§ 4º – para a operação da PROMOÇÃO o SITE utiliza recursos de empresas terceirizadas desenvolvidos especificamente para a finalidade de PROMOÇÃO e sistemas de recompensas. Por este motivo, o SITE se reserva ao direito de desabilitar funcionalidades – sem a necessidade de reembolsar USUÁRIOS que eventualmente deixem de ganhar pontos ou sofram perdas de pontos – do programa que eventualmente sofram com algum tipo de problema técnico decorrente de atualizações da empresa terceirizada e desenvolvedora do sistema computacional e seus algoritmos.

5.2. Validade e expiração dos pontos acumulados

§ 1º – todos os pontos “PP” acumulados no programa tem validade vinculada a existência da PROMOÇÃO. Enquanto a PROMOÇÃO “Pega Pontos” estiver ativa, os pontos não expiram;

§ 2º – na eventualidade de anúncio de término definitivo da PROMOÇÃO ou fechamento temporário do programa “Pega Pontos”, ou ainda do acesso as contas/perfis dos USUÁRIOS no SITE, não será possível utilizar os pontos “PP” que ficaram acumulados para realizar resgates ou solicitar valores em dinheiro porque os pontos são promocionais (válidos apenas enquanto a PROMOÇÃO estiver ativa) e obtidos de forma gratuita pelos USUÁRIOS, e mesmo não tendo uma data específica de expiração podem ser expirados a qualquer momento, sem qualquer ônus para o SITE ou para a EMPRESA;

§ 3º – os pontos “PP” são fictícios e sendo assim não tem nenhum valor financeiro ou equivalência para conversão em dinheiro de qualquer moeda corrente no mundo. E por fazerem parte da PROMOÇÃO “Pega Pontos”, os pontos “PP”, portanto, tem sua validade automaticamente vinculada a duração da PROMOÇÃO;

§ 4º – definida a eventualidade da finalização da PROMOÇÃO Pega Pontos, o SITE avisará a todos os USUÁRIOS com antecedência de pelo menos 15 dias para que estes possam acessar suas contas e até realizar resgates de produtos se tiverem “pontos pega” ou PP suficientes para tal e, desde que haja estoque e produtos disponíveis na loja da PROMOÇÃO para serem resgatados. Os “pontos pega” remanescentes que estiverem nas contas dos USUÁRIOS na data e hora definida para o encerramento do programa serão automaticamente extintos, sem a possibilidade de resgates posteriores ou conversão dos “pontos pega” em dinheiro, uma vez que os pontos em questão são apenas para referência da PROMOÇÃO no resgate dos produtos e não representam nenhuma moeda ou tampouco possuem uma taxa de câmbio que permita alguma conversão de valores.

5.3. Utilização dos pontos e resgate de produtos

§ 1º – quaisquer USUÁRIOS participantes da PROMOÇÃO e do SITE, que não tenham sido identificados praticando conduta ilegal para obter os “pontos PP” ou outras infrações aqui descritas, poderão solicitar a troca/resgate dos seus PP acumulados por produtos, desde que possuam saldo de pontos suficiente para tal;

§ 2º – os PP acumulados pelo usuário poderão ser usados para trocar por produtos físicos ou virtuais na loja oficial da PROMOÇÃO aqui no Pega Desconto;

§ 3º – para resgatar produtos na loja da PROMOÇÃO, basta que o usuário possua a quantidade de PP suficiente para trocar pelo item escolhido. Ao confirmar a troca da quantidade determinada de PP pelo produto, os PP serão debitados da conta do usuário e o produto posteriormente despachado, se for o caso de um “produto físico”, em até 30 dias úteis para o endereço informado pelo usuário no momento do resgate. O resgate não tem nenhum custo adicional ao usuário, sejam taxas, impostos ou frete, além da quantidade de PP necessária. Para “produtos virtuais” o prazo para entrega é de no máximo 7 dias úteis, e mesma acontecerá através de meios virtuais/eletrônicos, como e-mail ou acesso a links e códigos alfanuméricos;

§ 4º – produtos da vitrine da loja de resgates podem ficar indisponíveis a qualquer momento, sem prévio aviso, pois o estoque dos produtos corresponde diretamente ao estoque disponível no distribuidor/fornecedor. Portanto, a garantia do estoque dos produtos para resgate na loja só pode acontecer no momento do resgate pelo USUÁRIO, se o item estiver apresentando quantidade suficiente em estoque naquele momento em que o USUÁRIO estiver com o produto já no “carrinho” virtual da loja da PROMOÇÃO;

§ 5º – não é possível encomendar ou reservar produtos na loja de resgates do programa Pega Pontos;

§ 6º – a única forma de resgatar os pontos acumulados em PP no programa de recompensas é trocando na loja virtual do SITE. Não é possível trocar “pontos PP” por dinheiro, nem por produtos em outros sites;

5.4. Formas de envio dos produtos resgatados e prazos

A EMPRESA fará o envio dos itens físicos resgatados, através dos Correios ou transportadora, no formato de encomenda mais econômico que houver, em até 30 dias úteis e o prazo para entrega do produto no endereço do usuário solicitante passa a contar a partir da data de envio (despacho) e varia de acordo com a forma de cada envio em particular;

5.5. Trocas e reembolso de produtos com defeito

A EMPRESA se compromete a trocar produtos resgatados no programa de recompensas somente se apresentarem defeitos de fabricação, se ainda possuírem cobertura de garantia do fornecedor ou fabricante. Neste caso o usuário deve enviar o produto para a sede do Pega Desconto com todos os acessórios e na caixa original da mesma forma que recebeu.

5.6. Trocas e reembolsos de produtos por arrependimento

§ 1º – a EMPRESA se compromete a trocar somente produtos físicos resgatados no programa de recompensas caso o USUÁRIO tenha manifestado o arrependimento em até 7 dias após a confirmação de recebimento da encomenda;

§ 2º – produtos entregues de forma digital, como códigos de vale presente, jogos via download, recargas de créditos para celular e quaisquer outros que se encaixam na definição de produto digital não serão reembolsados, uma vez que é impossível determinar se o item já foi consumido;

5.7. Problemas com a entrega de “produtos físicos”

Ao fazer o resgate de um “produto físico” no SITE da PROMOÇÃO o USUÁRIO deve fornecer um endereço completo e válido para receber a encomenda. Como é responsabilidade do USUÁRIO informar o endereço corretamente, o SITE e a EMPRESA não podem se responsabilizar por encomendas de produtos resgatados que forem despachadas ao endereço do USUÁRIO e que venham a ter problemas com a entrega.

§ 1º – exemplos de problemas com a entrega de um “produto físico” resgatado no SITE da PROMOÇÃO podem ser: endereço inválido ou com dados incorretos, destinatário ausente e indivíduo no local da entrega recusar o recebimento;

§ 2º – para os problemas com endereço incorreto ou demais fatores descritos no parágrafo anterior que impeçam a entrega do produto no local solicitado pelo USUÁRIO o transportador poderá devolver a encomenda ao remetente (a EMPRESA);

§ 3º – nos casos de devolução da encomenda para o remetente, conforme descrito no parágrafo 2º, o reenvio da encomenda para o destinatário (USUÁRIO) que efetuou o resgate será feito somente mediante pagamento do valor do segundo frete de acordo com o preço estabelecido para a encomenda segundo tabela do transportador;

§ 4º – se o USUÁRIO que deve sua encomenda devolvida para a EMPRESA pelo transportador – em consequência de algum dos fatores descritos no parágrafo 1º – se recusar a pagar pelo segundo frete para reenvio da encomenda, o resgate será cancelado sem direito a devolução dos pontos pega (PP) utilizados para resgatar o(s) produto(s) envolvido(s) no pedido que apresentou problemas.

6. Regras de conduta adicionais para participação na PROMOÇÃO

Além do respeito as regras explícitas neste termo de conduta para todo o SITE, em relação a PROMOÇÃO ou sistema de recompensas Pega Pontos também se aplicam:

6.1. é proibido criar mais de 1 (uma) conta/perfil/cadastro no SITE com o intuito de acumular mais pontos;

6.2. não é permitido transferir ou tentar transferir pontos pega (PP) para outros usuários;

6.3. o USUÁRIO que identificar uma ou mais falhas no sistema de recompensas da PROMOÇÃO deve comunicar imediatamente ao SITE através do formulário de contato;

6.3.1. USUÁRIOS que se aproveitarem de falhas/bugs no sistema de recompensas para arrecadar mais pontos, serão punidos com a perda de todos os pontos pega (PP). Inclusive aqueles que foram anteriormente acumulados de forma legítima antes da eventualidade que se identifica a infração;

6.4. USUÁRIOS que forem identificados realizando as práticas proibidas serão excluídos do cadastro no SITE e seus pontos zerados sem possibilidade de recuperação posteriormente;

6.5. na página da Central de Recompensas da PROMOÇÃO Pega Pontos, disponível no SITE, estão descritas todas as formas legais de obtenção de pontos PP. As formas de obtenção podem ser alteradas a qualquer momento e, também, outras podem perder a funcionalidade e deixarem de atribuir pontos PP.

7. Considerações finais

Parágrafo único. Funções, promoções e recursos existentes ou que venham a existir futuramente e, que não foram explicitamente abordados aqui, estão sujeitos as mesmas interpretações das regras apresentadas aqui.

 

Palhoça, 12 de Abril de 2016.

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